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CNE multa Instituto de Metereologia por ter colocado o país em «Alerta Laranja»

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Em causa está a violação por parte daquele Instituto da obrigatória reflexão pré-eleitoral.

A proibição de propaganda no dia da eleição, levou este Domingo a Comissão Nacional de Eleições a aplicar uma multa ao Instituto Português de Meterologia (como é conhecido, apesar do seu nome oficial ser Instituto Português do Mar e da Atmosfera - IPMA).

Ao tomar conhecimento do estado geral do clima em território português no dia de hoje, esse Instituto decidiu subir para «laranja» o alerta emitido sobre o país. Tal procedimento, porém, terá violado a obrigação legal de não produção de propaganda eleitoral no dia da votação.

É pelo menos esse o entendimento da CNE, que já veio anunciar a aplicação de uma multa ao IPMA. O assessor de imprensa da Comissão Nacional de Eleições, António Coelho, esclarece que «de facto o tempo não está bom, mas não se justifica o alerta ser laranja, bastando o amarelo». Ao ter entendido colocar o alerta daquela cor, para a CNE o IPMA terá violado a lei, «por estar indirectamente a apelar ao voto no partido daquela cor».

Para os partidos que não são laranjas, a culpa do incidente é do Governo, «porque lá é que estão os indivíduos dessa cor». Este, porém, recusa qualquer interferência no incidente, já que sempre foi seu «apanágio respeitar a separação de poderes: Executivo, legislativo, judicial e metereológico».

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