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Paula Teixeira da Cruz privatiza Justiça para pedófilos

Paula Teixeira da Cruz privatiza Justiça para pedófilos Insomnia Cured Here (CC BY-SA 2.0)

O Governo apresentou para discussão uma proposta de lei que visa divulgar os nomes de pedófilos condenados, aos pais de crianças menores de 16 anos, para que estes possam estar informados e proteger os seus filhos.

A bem ver, trata-se de mais uma privatização, por parte do Governo. Depois de proceder à reforma do mapa judiciário, que levou à extinção de muitos tribunais do interior e afastou a Justiça dos cidadãos, a Ministra Paula Teixeira da Cruz, que até é uma adepta da justiça privada (nomeadamente da arbitragem), vem agora alargar este conceito também ao Direito Penal, ao divulgar as listas de criminosos, como acontecia no Velho Oeste (dos E.U.A.).

Por cá, desde o tempo dos Romanos que a Justiça passou a ser pública, principalmente a Justiça Penal, tendo-se acabado com a Justiça privada, a da vingança privada, ba qual o Estado não se deveria meter nos conflitos entre as pessoas, que eram resolvidos entre elas, normalmente através do derrame de sangue. O Estado assumia então em pleno a terceira das suas funções: a Judicial.

Agora o objectivo parece ser voltar milhares de anos atrás no que toca a lidar com o problema da pedofilia e controlo dos pedófilos: serão usadas listas - na prática - públicas. O Estado vai disponibilizar as ferramentas para que os privados possam aplicar a sua própria justiça a um crime tão medonho como é o da pedofilia.

Resta saber qual será o modelo de negócio para esta privatização. Isto é, quando aparecer o primeiro pedófilo pendurado pelo pescoço, a quem é que os justiceiros privados irão apresentar a factura dos seus serviços? À família do próprio pedófilo, ou à Ministra Paula Teixeira da Cruz?

Em princípio, prevê-se que não deverão faltar interessados para esta privatização, que será mesmo das poucas que não deverá ir para mãos estrangeiras.

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